O Ministério Público (MP) pediu junto do Tribunal da Relação de Évora (TRE) a “nulidade parcial” do acórdão do caso de Tancos alegando que houve insuficiência de fundamentação ao invalidar a utilização dos metadados.
O Ministério Público (MP) pediu junto do Tribunal da Relação de Évora (TRE) a “nulidade parcial” do acórdão do caso de Tancos alegando que houve insuficiência de fundamentação ao invalidar a utilização dos metadados.
